Termos de Serviço - Facebook e WhatsApp Business

Última atualização: 29 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços do Facebook e WhatsApp Business API através da plataforma Eleva, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Estes termos abrangem o uso do Facebook (gerenciamento de páginas) e WhatsApp Business API através da plataforma Eleva.

2. Descrição do Serviço

O Eleva oferece integração com os serviços da Meta (Facebook), permitindo que você:

2.1. Facebook - Gerenciamento de Páginas

• Realize login através do Facebook OAuth;
• Conecte e gerencie suas páginas do Facebook;
• Gerencie conteúdo, publicações e interações das páginas;
• Visualize estatísticas e métricas das páginas;
• Configure webhooks e receba notificações de eventos das páginas.

2.2. WhatsApp Business API

• Conecte seu número do WhatsApp Business App à API através do fluxo de Embedded Signup (Coexistence);
• Gerencie e envie mensagens através do WhatsApp Business API;
• Sincronize histórico de conversas (até 6 meses) do WhatsApp Business App para a API;
• Monitore status de conexão e estatísticas de uso;
• Configure webhooks e receba notificações do WhatsApp Business API.

3. Elegibilidade e Requisitos

3.1. Facebook - Gerenciamento de Páginas

Para utilizar o gerenciamento de páginas do Facebook através da plataforma Eleva, você deve:

• Possuir uma conta do Facebook ativa;
• Ser administrador ou ter permissões de gerenciamento nas páginas que deseja conectar;
• Autorizar o acesso através do Facebook OAuth;
• Aceitar e cumprir as políticas da Meta para Facebook Platform.

3.2. WhatsApp Business API

Para utilizar o WhatsApp Business API através da plataforma Eleva, você deve:

• Possuir um número de telefone ativo no WhatsApp Business App há pelo menos 7 dias;
• Ter uso real (mensagens enviadas e recebidas) no WhatsApp Business App;
• Ter o WhatsApp Business App atualizado (versão 2.24.17 ou superior);
• Possuir uma conta Meta Business Manager verificada (ou autorizar o uso do nosso Business Manager);
• Estar em uma região suportada para Coexistence (conforme políticas da Meta);
• Aceitar e cumprir as políticas da Meta para WhatsApp Business API.

4. Processo de Conexão

4.1. Facebook - Login e Autorização

Ao realizar login ou autorizar acesso através do Facebook OAuth:

• Você autoriza o acesso aos dados do seu perfil e páginas do Facebook conforme as permissões solicitadas;
• Você concorda em compartilhar o token de acesso necessário para gerenciamento das páginas;
• Você entende que as páginas ficarão conectadas enquanto o token estiver válido;
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações do Facebook.

4.2. WhatsApp Business API - Embedded Signup

Ao conectar seu número através do fluxo de Embedded Signup (Coexistence):

• Você autoriza o acesso aos dados do seu WhatsApp Business Account através do Facebook OAuth;
• Você concorda em escanear o QR code fornecido pela Meta para confirmar a vinculação;
• Você entende que seu número ficará conectado à API enquanto permanecer ativo na plataforma;
• Você concorda com a sincronização de até 6 meses de histórico de conversas individuais;
• Você aceita que algumas funcionalidades do app móvel podem ter limitações no modo coexistência.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar os serviços do Facebook e WhatsApp Business API apenas para fins legais e de acordo com:

• Estes termos de serviço;
• Políticas e diretrizes da Meta para Facebook Platform e WhatsApp Business API;
• Leis e regulamentações aplicáveis;
• Políticas de privacidade e proteção de dados.

É proibido:

• Usar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
• Enviar mensagens spam, não solicitadas ou abusivas (WhatsApp);
• Publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros (Facebook);
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;
• Interferir no funcionamento do serviço ou das APIs;
• Compartilhar credenciais de acesso (Access Tokens, Phone Number ID) com terceiros;
• Usar os serviços para atividades não autorizadas ou que violem políticas da Meta;
• Realizar atividades que possam resultar em bloqueio ou suspensão das contas pela Meta.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a segurança das credenciais de acesso às suas contas (Facebook e WhatsApp);
• Garantir que o conteúdo das mensagens (WhatsApp) e publicações (Facebook) esteja em conformidade com as políticas da Meta;
• Obter consentimento adequado para envio de mensagens aos destinatários (WhatsApp);
• Respeitar limites de envio e políticas de taxa da Meta;
• Manter seu WhatsApp Business App atualizado (quando aplicável);
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento;
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços;
• Ser o único responsável pelo conteúdo publicado e mensagens enviadas através da plataforma.

7. Limitações do Serviço

7.1. Facebook - Gerenciamento de Páginas

O serviço de gerenciamento de páginas do Facebook está sujeito às seguintes limitações:

• Permissões: Funcionalidades disponíveis dependem das permissões concedidas através do OAuth;
• Limites da API: Limites de requisições e funcionalidades estão sujeitos às políticas e limites da Meta;
• Disponibilidade: O serviço depende da disponibilidade e estabilidade da API do Facebook;
• Validade de tokens: Tokens de acesso podem expirar e precisar ser renovados.

7.2. WhatsApp Business API

O serviço de WhatsApp Business API está sujeito às seguintes limitações:

• Sincronização de histórico: Apenas até 6 meses de histórico de conversas individuais (1-a-1) são sincronizados;
• Tipos de mensagens: Alguns tipos de mensagens (grupos, listas de transmissão, mensagens efêmeras) podem não ser totalmente suportados;
• Regiões: Coexistence pode não estar disponível em todas as regiões;
• Limites da Meta: Limites de envio, templates e funcionalidades estão sujeitos às políticas e limites da Meta;
• Disponibilidade: O serviço depende da disponibilidade e estabilidade da API da Meta;
• Aprovação: Alguns recursos podem exigir aprovação adicional da Meta.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de suas informações relacionadas ao Facebook e WhatsApp Business API está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Você concorda que:

• Suas credenciais (tokens, Phone Number ID) serão armazenadas de forma segura e criptografada;
• Dados de mensagens (WhatsApp) e páginas (Facebook) serão processados conforme políticas de privacidade;
• Conforme legislação aplicável (LGPD), você tem direitos sobre seus dados pessoais;
• Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.

9. Conformidade com Políticas da Meta

Você reconhece e aceita que:

• O uso do Facebook e WhatsApp Business API está sujeito às políticas e termos de serviço da Meta;
• Violar políticas da Meta pode resultar em bloqueio ou suspensão das contas;
• A Meta pode modificar suas políticas a qualquer momento;
• Não nos responsabilizamos por decisões da Meta relacionadas às suas contas ou números;
• Você é responsável por manter-se atualizado sobre as políticas da Meta;
• Qualquer violação das políticas da Meta pode afetar ambos os serviços quando utilizam o mesmo app.

10. Limitação de Responsabilidade

O Eleva e a Dots Digital não se responsabilizam por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Facebook e WhatsApp Business API;
• Bloqueios ou suspensões de conta pela Meta;
• Perda de mensagens, histórico, publicações ou dados decorrentes de limitações das APIs;
• Interrupções ou indisponibilidade do serviço devido a problemas das APIs da Meta;
• Mudanças nas políticas ou funcionalidades da Meta que afetem os serviços;
• Uso indevido ou não autorizado dos serviços por terceiros;
• Conteúdo publicado ou mensagens enviadas através da plataforma.

11. Desconexão e Exclusão

Você pode desconectar suas contas do Facebook e WhatsApp Business API a qualquer momento:

• Facebook: Através das configurações do Facebook ou do dashboard da plataforma;
• WhatsApp: Através do dashboard da plataforma ou solicitando desconexão por e-mail;
• Revogando permissões através das configurações do Facebook;
• Removendo as credenciais manualmente.

Ao desconectar, você pode solicitar a exclusão dos dados relacionados conforme nossa Política de Privacidade.

→ Saiba mais sobre exclusão de dados

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para se manter informado sobre alterações.

O uso contínuo do serviço após modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Facebook e WhatsApp Business API se:

• Você violar estes termos ou políticas da Meta;
• Houver uso não autorizado ou suspeita de fraude;
• Você não cumprir obrigações de pagamento (se aplicável);
• For solicitado pela Meta ou autoridades competentes;
• Houver violação de direitos de terceiros através do uso dos serviços.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou questões relacionadas ao WhatsApp Business API, entre em contato:

Email: leandro.camargo@elevaperformance.com.br

Dots Digital
Rua General Cândido Costa, 65, Sala 505 | Centro - Bento Gonçalves/RS
Site: https://www.elevamarketingdigital.com.br/

Eleva - Dots Digital
https://eleva.dotsdigital.com.br

→ Consulte nossa Política de Privacidade

→ Consulte instruções para exclusão de dados